Prazo para regularização de imóveis em São Paulo é prorrogado: atenção proprietários, esta pode ser a sua oportunidade

   A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para solicitação da regularização de edificações, conforme previsto na Lei nº 17.202/2019. A medida representa uma nova chance — é possivelmente umas das últimas antes do fechamento da lei — para que proprietários regularizem seus imóveis de forma legal e segura.

    O cenário atual reforça a importância de agir agora, enquanto a regularização ainda é permitida dentro das regras vigentes.

Por que regularizar seu imóvel agora?

    Imóveis com irregularidades construtivas enfrentam limitações relevantes, que impactam diretamente o patrimônio e a tranquilidade do proprietário, como:

• dificuldade ou impossibilidade de venda;
• entraves para obtenção de financiamento bancário;
• risco de multas, notificações e sanções administrativas;
• desvalorização do imóvel;
• insegurança jurídica para o proprietário e seus herdeiros.

Quem pode solicitar a regularização?

   A legislação contempla edificações residenciais e comerciais construídas até julho de 2014 que apresentem inadequações em relação à legislação edilícia municipal.

Adiar a regularização pode custar caro

    Muitos proprietários postergam a regularização por falta de informação, receio da burocracia ou pela crença de que “sempre haverá uma nova prorrogação”. Esse comportamento pode custar caro.
    Quando o prazo se encerra, a regularização deixa de ser um procedimento administrativo viável e passa a se tornar um problema jurídico, muitas vezes sem solução simples. Por isso, quem se antecipa age com estratégia e protege seu patrimônio.

Como funciona o processo de regularização

    A regularização de um imóvel exige mais do que um simples protocolo de documentos. Trata-se de um procedimento técnico e legal, que envolve análise especializada da edificação, levantamento documental, correto enquadramento na legislação urbanística vigente e acompanhamento estratégico junto aos órgãos responsáveis.

• Quando conduzido por profissional habilitado, o procedimento reduz riscos, evita indeferimentos e garante maior segurança jurídica ao imóvel.
• Se você possui um imóvel em São Paulo e tem dúvidas sobre a regularização, este é o momento de agir.
• Entre em contato, solicite uma análise técnica do seu imóvel e aproveite esse prazo enquanto ele ainda está vigente.
• Regularizar hoje é evitar problemas amanhã — e valorizar seu patrimônio para o futuro.