5 sinais de que sua construção pode estar irregular

Fique atento e evite multas, embargos e desvalorização do seu imóvel!
Nem sempre o proprietário sabe que o seu imóvel está irregular. Muitas construções foram feitas sem acompanhamento técnico ou sem o devido trâmite legal. Se você identificar algum dos pontos abaixo, é bem possível que seu imóvel esteja em situação irregular — e é importante regularizar o quanto antes.

1. Você não tem o Habite-se
O Habite-se é o documento emitido pela Prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser habitada. Sem ele, a edificação é considerada incompleta ou irregular, mesmo que já esteja sendo usada.

2. A construção foi feita sem alvará
Se a obra foi iniciada sem o alvará de construção emitido pela Prefeitura, ela não tem respaldo legal. Reformas, ampliações ou demolições de áreas precisam desse documento. Construir sem alvará é uma das causas mais comuns de embargo e multas.

3. O projeto construído é diferente do aprovado
Mesmo que o imóvel tenha sido aprovado inicialmente, se foram feitas alterações significativas no projeto sem atualizar os órgãos públicos, a situação passa a ser irregular. Isso inclui ampliações, inclusão de andares ou novas áreas.

4. Falta o AVCB ou CLCB no imóvel comercial
Estabelecimentos comerciais e de serviços precisam do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A ausência desse documento pode indicar que o imóvel não atende às normas de segurança contra incêndio — e impede o funcionamento legal da atividade.

5. A construção não está averbada na matrícula do imóvel
Mesmo com a obra concluída e habitada, se ela não foi registrada oficialmente no Cartório de Registro de Imóveis, a edificação está irregular. Em muitos casos, a matrícula continua constando apenas o terreno ou uma construção anterior. A averbação é fundamental para que a construção exista legalmente perante a lei e o mercado.

Identificou algum desses sinais?
Seu imóvel pode estar em situação irregular — mas é possível resolver. A regularização garante:

• Segurança jurídica
• Valorização patrimonial
• Liberação de licenças e registros
• Possibilidade de financiamento, venda ou inventário

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